A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, doravante denominados de “Usuários” para efeito desta Política, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os Usuários podem gerenciar ou excluir os dados pessoais.
A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.079/1990).
Ao usar a Plataforma ou os serviços da RM2 (www.rm2partner.com.br), certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, deverá suspender o uso da Plataforma e dos serviços da RM2. A utilização da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pela RM2 implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.
1. Definições
Para facilitar o entendimento, seguem os significados de alguns termos importantes:
RM2
RM2IP Consultoria e Representação S/S Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.519.111/0001-70, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, conjunto 1309, CEP 80420-210, Bairro Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Controlador
Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural que permita sua identificação, como nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros.
Dado Pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado (DPO)
Responsável pela comunicação entre a RM2, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parceiros
Parceiros cadastrados no site da RM2 para prestação de serviços conjuntos, quando necessário.
Plataforma
Aplicação web de responsabilidade, propriedade e operação da RM2.
Cookies ou Dados de Navegação
Arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário, contendo informações relacionadas à navegação, como local e horário de acesso. Podem ser cookies persistentes ou de sessão, conforme configuração do navegador.
Tratamento
Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão, eliminação, entre outras.
Termos de Uso
Instrumento que disciplina os termos e condições gerais de acesso e uso da Plataforma.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, podendo ou não ser cliente.
2. Objeto
Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e condições gerais que regem o tratamento de dados pessoais pela RM2, sendo aplicável aos Usuários, contrapartes dos Usuários e Parceiros que tenham seus dados pessoais inseridos por meio da Plataforma.
3. Ciência do Titular
3.1 Ciência dos Usuários e Parceiros
Ao acessar a Plataforma e utilizar os serviços da RM2, o Usuário ou Parceiro declara ciência e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades previstas nesta Política, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo mediante contato com os canais oficiais da RM2.
3.2 Ciência das Contrapartes dos Usuários
O Usuário declara que obteve consentimento expresso das contrapartes cujos dados pessoais forem inseridos ou tratados por meio da Plataforma.
4. Dados Coletados
4.1 Dados de Usuários, Contrapartes e Parceiros
A RM2 poderá tratar dados pessoais de Usuários, contrapartes e Parceiros para viabilizar suas atividades.
4.2 Atuação como Controlador ou Operador
A RM2 poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, conforme o contexto do tratamento.
4.3 Responsabilidade perante Contrapartes
A RM2 não mantém relação direta com as contrapartes dos Usuários, sendo os direitos exercidos diretamente perante o Usuário responsável.
4.4 Dados Pessoais Coletados
- Dados de contato: nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp, razão social, endereço, data de nascimento e foto.
- Dados de faturamento: e-mail de cobrança, dados bancários, método de pagamento, cartão de crédito e data de expiração.
- Dados de navegação: cookies (essenciais, funcionais e de marketing) e IP.
4.5 Dados Não Coletados
- Dados pessoais sensíveis
- Dados de crianças e adolescentes
5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
5.1 Execução de Contratos e Procedimentos Preliminares
- Contato comercial, envio de propostas, documentos, notas fiscais e convites para reuniões.
- Gravação de comunicações para fins de governança e treinamento.
- Armazenamento de dados em nuvem, inclusive fora do Brasil.
- Compartilhamento com Parceiros para composição de soluções.
- Recebimento de currículos e emissão de certificados.
5.2 Cumprimento de Obrigações Legais
- Envio de dados ao escritório contábil.
- Emissão de notas fiscais.
- Compartilhamento com autoridades públicas e para fins judiciais ou administrativos.
6. Armazenamento e Término do Tratamento
6.1 Local de Armazenamento
Os dados podem ser armazenados no Brasil ou no exterior, inclusive nos Estados Unidos e países da União Europeia.
6.2 Término do Tratamento
Os dados serão eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários.
6.3 Não Eliminação
Os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
6.4 Fusão ou Venda
Em caso de fusão ou venda da Plataforma, os dados poderão ser transferidos aos novos controladores.
7. Segurança dos Dado
A RM2 adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, reconhecendo que não é possível garantir segurança absoluta contra incidentes.
Em caso de incidente relevante, a RM2 comunicará os titulares e autoridades competentes e adotará medidas de mitigação.
8. Direitos do Titular
O titular poderá solicitar, a qualquer tempo:
- Confirmação do tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação de consentimento, quando aplicável
9. Auditoria
A RM2 poderá realizar auditorias para verificar o cumprimento desta Política e da legislação vigente.
10. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a consulta regular.
Data da versão anterior: 03/03/2021
Data da versão atual: 28/03/2022
11. Dúvidas ou Questões
A RM2 disponibiliza canais para esclarecimentos, reclamações e exercício de direitos.
11.1 Canais de Contato
Encarregado (DPO)
Ricardo D. Valério
E-mail
contato@rm2partner.com.br
Telefone
+55 (41) 3085-7014
Endereço
RM2IP Consultoria e Representação S/S Ltda.
Rua Visconde do Rio Branco, 1488 – Sala 1309
Centro – Curitiba/PR – CEP 80420-210
12. Jurisdição
Quaisquer controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira, sendo competente o foro da Comarca de Curitiba/PR.